Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. APRESENTAÇÃO

PORTO VALE CORRETORA DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA.

Porto Vale, comprometida com a proteção da privacidade, da segurança da informação e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores, visitantes e usuários de seus canais digitais, apresenta a presente Política de Privacidade.

Este documento tem por objetivo esclarecer de forma transparente como realizamos a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais operações de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços ou interagir com nossos canais de atendimento, o titular declara estar ciente das disposições desta Política.

2. QUEM SOMOS

A Porto Vale atua no segmento de consórcios, seguros, soluções financeiras e produtos correlatos, oferecendo atendimento presencial e digital a clientes em todo o território nacional.

Para fins da LGPD, a Porto Vale atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades comerciais e operacionais.

Dados da empresa:

Razão Social: Porto Vale Corretora de Consórcios e Seguros Ltda.

CNPJ: 07.081.058/0001-56

Endereço: Rua Comendador de Vicente Paulo Penido, 374, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos – SP, CEP: 12246-856.

E-mail para assuntos relacionados à privacidade: [email protected]

3. CONCEITOS IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, consulta, utilização, compartilhamento, eliminação e arquivamento.

Controlador: pessoa responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do Controlador.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

A Porto Vale poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou obtidos de forma legítima durante o relacionamento comercial.

4.1 Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF;
• RG;
• CNH;
• Data de nascimento;
• Estado civil;
• Nacionalidade.

4.2 Dados de contato

• Telefone;
• Celular;
• E-mail;
• Endereço residencial ou comercial.

4.3 Dados profissionais

• Cargo;
• Empresa;
• Atividade profissional;
• Informações relacionadas à renda e capacidade financeira.

4.4 Dados financeiros

• Dados bancários;
• Informações de pagamento;
• Informações necessárias para contratação de produtos financeiros.

4.5 Dados de navegação

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Geolocalização aproximada;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas;
• Cookies e identificadores eletrônicos.

4.6 Dados fornecidos voluntariamente

• Informações encaminhadas por formulários;
• Mensagens enviadas por WhatsApp;
• E-mails;
• Atendimento telefônico;
• Redes sociais;
• Solicitações e reclamações.

5. COMO COLETAMOS OS DADOS

Os dados pessoais podem ser coletados por meio de:

• Formulários disponíveis no site;
• Landing pages;
• Campanhas publicitárias;
• Redes sociais;
• WhatsApp;
• E-mail;
• Atendimento telefônico;
• Atendimento presencial;
• Contratos e propostas comerciais;
• Ferramentas de CRM;
• Plataformas de marketing digital;
• Cookies e tecnologias semelhantes.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Atendimento e relacionamento

• Atender solicitações;
• Responder dúvidas;
• Realizar contatos solicitados pelo titular;
• Gerenciar o relacionamento comercial.

Contratação de produtos e serviços

• Elaborar propostas;
• Realizar simulações;
• Formalizar contratos;
• Processar solicitações relacionadas aos produtos oferecidos.

Marketing e prospecção comercial

• Apresentar produtos e serviços;
• Realizar campanhas promocionais;
• Enviar conteúdos institucionais;
• Entrar em contato com potenciais clientes.

Segurança e prevenção à fraude

• Validar informações cadastrais;
• Identificar tentativas de fraude;
• Garantir a segurança dos sistemas e operações.

Cumprimento legal e regulatório

• Atender exigências legais;
• Cumprir determinações judiciais;
• Responder solicitações de órgãos reguladores e autoridades públicas.

Exercício regular de direitos

• Defesa em processos judiciais;
• Procedimentos administrativos;
• Arbitragem;
• Produção de provas.

7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A Porto Vale realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Proteção ao crédito;
• Prevenção à fraude e segurança do titular.

8. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E GERAÇÃO DE LEADS

A Porto Vale poderá entrar em contato com pessoas que:

• Preencheram formulários em nossos canais;
• Solicitaram informações sobre produtos;
• Participaram de eventos ou campanhas;
• Manifestaram interesse em nossos serviços;
• Autorizaram o recebimento de comunicações;
• Mantêm relacionamento comercial conosco.

As comunicações poderão ocorrer por:

• Telefone;
• WhatsApp;
• SMS;
• E-mail;
• Plataformas digitais.

O titular poderá solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Administradoras de consórcios;
• Seguradoras;
• Instituições financeiras;
• Prestadores de serviços tecnológicos;
• Empresas de armazenamento em nuvem;
• Escritórios de advocacia;
• Consultorias;
• Auditores;
• Parceiros comerciais;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores.

Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação e segurança previstos na LGPD.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores contratados pela Porto Vale poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a Porto Vale adotará medidas técnicas, administrativas e contratuais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, observando a LGPD e as regulamentações da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

11. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades informadas;
• Atendimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal que autorize ou determine sua manutenção.

12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos dos artigos 17 e 18 da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento;
• Solicitação de revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao Canal LGPD indicado nesta Política.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Porto Vale adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, vazamento, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas estão:

• Controle de acesso aos sistemas;
• Gestão de perfis e permissões;
• Monitoramento de ambientes tecnológicos;
• Utilização de antivírus e ferramentas de proteção;
• Backup periódico;
• Criptografia quando aplicável;
• Treinamento de colaboradores;
• Procedimentos internos de segurança da informação;
• Gestão de incidentes de segurança.

Apesar de nossos esforços, nenhum ambiente tecnológico é completamente livre de riscos, razão pela qual recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança digital.

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a Porto Vale adotará as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário:

• Contenção do incidente;
• Investigação e mitigação dos impactos;
• Comunicação à ANPD;
• Comunicação aos titulares afetados, quando exigido.

15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os produtos e serviços da Porto Vale não são direcionados especificamente a crianças ou adolescentes.

Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de menores de idade, a Porto Vale adotará as medidas necessárias para assegurar a observância da legislação aplicável e do melhor interesse do menor.

16. POLÍTICA DE COOKIES

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em sites e aplicações digitais. Eles permitem reconhecer o navegador ou dispositivo utilizado, armazenar preferências, coletar informações estatísticas e auxiliar na prestação dos serviços oferecidos.

A Porto Vale utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e mensurar a efetividade de campanhas de marketing digital.

Categorias de Cookies Utilizadas

1. Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento adequado do site e de seus recursos essenciais. Esses cookies possibilitam funcionalidades como navegação segura, acesso a áreas restritas e armazenamento das preferências de consentimento.

A desativação desses cookies poderá comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

2. Cookies de Desempenho e Análise

Permitem compreender como os visitantes utilizam o site, possibilitando a geração de estatísticas e a melhoria contínua da experiência de navegação.

A Porto Vale utiliza ferramentas de análise como:

• Google Analytics;
• Microsoft Clarity.

As informações coletadas por esses cookies são utilizadas de forma agregada e não têm como objetivo identificar diretamente os usuários.

3. Cookies de Marketing e Publicidade

Utilizados para mensurar campanhas publicitárias, compreender a origem dos acessos e apresentar conteúdos mais relevantes aos usuários.

A Porto Vale utiliza ferramentas de marketing digital como:

• Google Ads;
• Meta Pixel (Facebook e Instagram).

Esses cookies podem ser utilizados para mensuração de conversões, análise de campanhas publicitárias e ações de remarketing.

Cookies Utilizados — Resumo

Tecnologias de Terceiros Utilizadas

A Porto Vale poderá utilizar serviços de terceiros para análise de navegação, mensuração de campanhas e melhoria da experiência dos usuários, incluindo:

• Google Analytics;
• Google Tag Manager;
• Google Ads;
• Microsoft Clarity;
• Meta Pixel.

Essas ferramentas poderão coletar informações sobre a navegação do usuário de acordo com suas respectivas políticas de privacidade.

Gerenciamento de Cookies

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para aceitar, recusar ou excluir cookies já armazenados.

O bloqueio de determinados cookies poderá afetar a disponibilidade e o correto funcionamento de algumas funcionalidades do site.

Atualizações desta Política

A Porto Vale poderá atualizar esta Política de Cookies periodicamente em razão de alterações legais, regulatórias ou da implementação, substituição ou descontinuação de tecnologias utilizadas em seus ambientes digitais.

Recomenda-se a consulta periódica desta seção para acompanhamento de eventuais atualizações.

17. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site da Porto Vale poderá conter links para páginas de terceiros.

A presente Política não se aplica a sites externos, sendo recomendada a leitura das respectivas políticas de privacidade.

A Porto Vale não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros.

18. EXERCÍCIO DOS DIREITOS E CANAL LGPD

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais abaixo:

Telefone: (12) 2018-1515

E-mail: [email protected]

A Porto Vale analisará e responderá às solicitações nos prazos previstos pela legislação aplicável.

19. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Porto Vale disponibiliza canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.

Encarregado (DPO): Talita de Fátima Lemes

E-mail: [email protected]

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Porto Vale, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível no site da Porto Vale, contendo a respectiva data de atualização.

Recomendamos a consulta periódica deste documento.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Ao utilizar os serviços e canais da Porto Vale, o usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política de Privacidade.

22. CENTRAL DE PRIVACIDADE E EXERCÍCIO DE DIREITOS LGPD

A Porto Vale disponibiliza aos titulares de dados pessoais uma Central de Privacidade destinada ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por meio da Central de Privacidade, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados pela Porto Vale;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados pessoais, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para garantir a segurança das informações, a Porto Vale poderá solicitar informações complementares para validação da identidade do solicitante antes de atender à requisição.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação vigente.

23. GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Porto Vale mantém programa interno de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, visando garantir a conformidade com a legislação aplicável e promover a melhoria contínua dos processos relacionados ao tratamento de dados.

O programa contempla, entre outras medidas:

• Políticas e procedimentos internos de proteção de dados;
• Treinamento e conscientização de colaboradores;
• Gestão de acessos e controles de segurança;
• Avaliação de fornecedores e parceiros;
• Gestão de incidentes de segurança;
• Revisão periódica de processos e controles;
• Adequação às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Porto Vale poderá revisar e atualizar continuamente seus processos internos para acompanhar alterações legislativas, regulatórias e tecnológicas.

24. REGISTRO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO

A Porto Vale mantém registros das operações de tratamento de dados pessoais realizadas em suas atividades empresariais, conforme previsto na legislação aplicável.

Os registros poderão conter informações relacionadas:

• À finalidade do tratamento;
• À categoria dos dados tratados;
• À base legal utilizada;
• Aos operadores e fornecedores envolvidos;
• Aos compartilhamentos realizados;
• Aos prazos de retenção;
• Às medidas de segurança adotadas.

Esses registros são mantidos para fins de conformidade, auditoria, governança e atendimento às exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

25. CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O TITULAR E COM A ANPD

A Porto Vale disponibiliza canal específico para comunicação sobre assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.

Por meio desse canal, poderão ser encaminhadas:

• Solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD;
• Reclamações;
• Questionamentos sobre o tratamento de dados;
• Comunicações relacionadas à privacidade;
• Demandas oriundas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Canal LGPD:

E-mail: [email protected]

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Talita de Fátima Lemes

A Porto Vale compromete-se a atuar com transparência, boa-fé e cooperação no atendimento das solicitações apresentadas pelos titulares e autoridades competentes.

Última atualização: 25/06/2026.